Anvisa perde ação para a indústria alimentícia
Publicado em 28 de outubro de 2010
Em junho desse ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um regulamento restringindo o marketing de produtos com alto teor de substâncias nocivas à saúde. De acordo com a resolução, alimentos com alto teor de gorduras saturadas e trans, açúcar, sódio e bebidas com baixo teor nutricional deveriam alertar para o risco de doenças quando consumidos em excesso. Dessa forma, as embalagens e propagandas desses alimentos teriam que advertir que sua ingestão aumenta as chances de diabetes e problemas cardíacos, por exemplo.
Por meio dessa regulamentação, a Anvisa passaria a seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde de maio de 2010. Além disso, também buscava diminuir o apelo publicitário desses alimentos ao público infantil que, influenciado pelos comerciais, é a fatia de mercado que mais consome produtos com baixo valor nutricional. Os fabricantes teriam um prazo de 180 dias para se adaptar as novas normas, mas já no final de setembro a medida foi suspensa pela juíza Gilda Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal de Brasília. Segundo a juíza, a Anvisa teria ultrapassado suas competências e parâmetros legais.
A ação que levou à decisão da juíza foi aberta pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). Em comunicado, o advogado da instituição, Luís Roberto Barroso, disse que essa regulamentação equivaleria a censura. “A liberdade de expressão inclui a liberdade de imprensa, de criação e de publicidade. A publicidade é indispensável para a informação do público e para a livre-concorrência”.
Por um lado, a população tem direito de ser informada sobre o perigo associado ao consumo abusivo de determinados produtos. Esse tipo de aviso, inclusive, já é usado nas propagandas de bebidas alcoólicas, medicamentos e cigarros. O que não é possível determinar com precisão é o efeito desses alertas nos consumidores, que permanecem comprando carteiras de cigarros, mesmo com fotos chocantes estampadas em suas embalagens. De qualquer forma, é válida a iniciativa de proteção e conscientização da sociedade para o consumo dessas substâncias.
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Fontes:
Anvisa restringe publicidade de comidas gordurosas e com açúcar
Resolução da Anvisa sobre publicidade de alimentos é suspensa
ACREDITO que não dá pra avisar e alertar TUDO a TODA hora, né??
As pessoas tem que ter um mínimo de bom senso e educação alimentar em casa e na escola…tipo, os pais e as mães devem alertar que o consumo de frutas e verduras é um hábito saudável e que isso previne doenças e tal. Chocolates e alimentos industrializados em demasia, deixa as pessoas com pouca imunidade, fracas, doentes e com outros probelmas…
O problema é simples: TUDO faz mal, dependendo da dose, comer cachorro quente ou frituras não faz mal dependendo da dose, arroz em excesso mata, manteiga é gordurosa, basicamente teria de ter anúncios em tudo, não é algo que seja projetado para fazer mal, pelo contrário, pode fazer bem pois a questão não é o produto e sim a dose, já o caso do cigarro não tem nenhum benefício a saúde. As embalagens normalmente tem o valor calórico e a dose diária percentual, o problema é que os brasileiros, assim, como outros povos, em sua maioria não costumam ler estas informações e planejar sua dieta diária, as coisas que mais importam atualmente são, infelizmente, preço e sabor.
[…] de perder na justiça o direito de regulamentar as embalagens dos produtos com alto teor calórico, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) resolveu atuar de maneira mais radical na […]